- o respeito à privacidade;
- a autodeterminação informativa;
- a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
- a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
- o desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação;
- a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor;
- os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
Ainda, toda a operação da empresa que necessite o tratamento de dados pessoais é realizada observando a boa-fé e atendendo os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, quais sejam:
I – finalidade
II – adequação
III – necessidade
IV – livre acesso
V – qualidade dos dados
VI – transparência
VII – segurança
VIII – prevenção
IX – não discriminação
X – responsabilização e prestação de contas
Além desses princípios a Ene adota ferramentas eficazes para garantir a segurança dos dados e informações que estão em nosso poder.
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